http://repositorio.cesg.edu.br/jspui/handle/CESG/3 2026-04-02T00:12:51Z 2026-04-02T00:12:51Z GONÇALVES, Sabrina Mendes CAIXÊTA JUNIOR, Júlio Alves http://repositorio.cesg.edu.br/jspui/handle/CESG/49 2024-05-07T19:32:10Z 2023-10-11T00:00:00Z

Title: A IMPORTÂNCIA DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA E DO PROGRAMA COOPERAÇÃO SINAL VERMELHO NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Authors: GONÇALVES, Sabrina Mendes; CAIXÊTA JUNIOR, Júlio Alves Abstract: A violência doméstica contra a mulher no âmbito familiar é um ato bastante antigo na sociedade, trata-se de um fenômeno global e de implicações trágicas não só na vida das mulheres, mas em toda a sociedade. A pandemia de Covid-19, anunciada no mês de março de 2020 pela Organização Mundial da Saúde (OMS), promoveu um aumento considerável nos casos de violência doméstica contra a mulher.À medida que os casos aumentaram, os registros de boletins diminuíram. Além disso, destaca-se que o impacto na violência em virtude da necessidade de as mulheres permanecerem mais tempo em suas casas devido à pandemia, agravando ainda mais os casos de violência e afetando diretamente a redução das denúncias. Em razão dos altos índices de violência doméstica, foi criada o programa cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica; a ideia central é que a mulher consiga pedir ajuda em farmácias,órgãos públicos e em agências bancárias com um sinal vermelho desenhado na palma de sua mão. Com isso, a pesquisa é fundamentada na seguinte problemática: Como as medidas protetivas de urgência e o Programa de Cooperação Sinal Vermelho tem contribuído para a redução da violência contra a mulher durante o isolamento social? Para resolver a problemática, o artigo tem como objetivo central apresentar como as medidas protetivas de urgência e o Programa de Cooperação Sinal Vermelho tem contribuído para a redução da violência contra a mulher durante o isolamento social. A pesquisa objetiva, ainda, abordar mecanismos capazes de contribuir com a diminuição da violência doméstica contra a mulher; dentre esses mecanismos será realizado um estudo de cunho bibliográfico e histórico acerca da lei 11.340/2006 mais conhecida como Lei Maria da Penha, com ênfase nas medidas protetivas de urgência, apresentando suas principais vantagens e críticas e também a Lei Federal n. 14.188, de 28 de julho de 2021 que define o Programa de Cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica previstas na Lei 11.340/2006. Nota-se que as medidas protetivas são importantes, e com a criação da Campanha Sinal Vermelho, espera-se conseguir uma efetividade e alcance maior na proteção da mulher e punição do agressor.

2023-10-11T00:00:00Z SANTOS, Eduardo Otávio Gonçalves dos http://repositorio.cesg.edu.br/jspui/handle/CESG/25 2022-08-29T11:39:47Z 2022-08-01T00:00:00Z

Title: A IMPORTÂNCIA DA AVALIAÇÃO PSÍQUICA DA VÍTIMA NOS CRIMES SEXUAIS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Authors: SANTOS, Eduardo Otávio Gonçalves dos Abstract: Este artigo busca analisar o crime de estupro de vulnerável, as provas que são admitidas no processo penal, além de demonstrar a eficácia dos exames periciais e psicológicos nas vítimas vulneráveis. Em primeiro lugar, apresenta-se os crimes sexuais praticados contra os vulneráveis e a sua disposição legal. Posteriormente, foram estudados os meios de prova, especialmente o depoimento do ofendido e a prova pericial. O objetivo principal do trabalho é compreender de que maneira o depoimento das vítimas afeta a resolução da ação penal. Foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos: aprofundar quais são as provas admitidas pelo processo penal; estudar quais são os critérios para valorização de cada prova; entender quais técnicas são utilizadas pelos profissionais no momento do depoimento de vulneráveis; e investigar os motivos que ensejam a acolhida da palavra da vítima vulnerável pelos Tribunais Superiores, como prova para condenar o réu nos crimes sexuais. A metodologia empregada foi a bibliográfica qualitativa e o método empregado foi o dedutivo. Conclui-se que a palavra da vítima pode ser valorada como objeto de prova, com força suficiente para ensejar a condenação do agressor, considerando a cumulação ou não com a prova pericial ou testemunhal.

2022-08-01T00:00:00Z